Sistema legal americano, poder local e manejo ambiental sustentável

Resumo: 
 Este belo e-book traz importantes Estudos Jurídicos Selecionados e ainda é ornamentado por elucidativas fotografias. São estudos que tratam do sistema legal americano, de poder local e de manejo ambiental sustentável, dentre outros temas correlatos. 


Conheci seus autores no ambiente acadêmico, do Brasil e dos Estados Unidos, graças ao convênio de dupla titulação que a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, onde tenho o prazer de lecionar, firmou com a Widener University, mais especificamente com sua Delaware Law School.


Logo reconheci neles jovens e inspirados pesquisadores, que já traziam consigo, porém, vasta experiência profissional forense. Essa mescla tão importante está bem refletida nos três capítulos que compõem esta obra.


No Capítulo 1, Cristine Camilo Dagostin Dal Toe, com sua experiência de advogada na próspera cidade catarinense de Criciúma e agora como astuta pesquisadora, brinda-nos, de forma didática e crítica a um só tempo, com o relevante tema das unidades de conservação, com destaque para a APP da Baleia Franca. A autora reclama coerência entre a legislação de regência e os contornos que acabaram sendo dados àquela área de proteção ambiental de uso sustentável. No fundo, o que está em jogo é a conciliação entre os interesses da natureza e o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.
Já no Capítulo 2, João Carlos Franco e Marlon Negri, ambos respeitados juízes de Direito em Santa Catarina e, agora, também inquietos e criativos pesquisadores, propõem-se a investigar os traços históricos dos municípios enquanto entes políticos e a estabelecer um paralelo entre o interesse local e o poder municipal no Brasil e nos Estados Unidos. Sob a ideia inicial de que é a partir dos municípios que os cidadãos conseguem provocar profundas transformações políticas e sociais, os coautores mergulham no estudo do interesse local, por sua relevância para o próprio Estado Democrático. Afinal, se liberdade se vive e se aprende, é mesmo no âmbito municipal que se forjam as primeiras e mais vivas lições. Ademais, como concluem os pesquisadores, depois da família, o núcleo da sociedade está nas comunidades locais.


No Capítulo 3, finalmente, João Carlos Franco e Marlon Negri continuam juntos e, desta vez, passam a tratar dos sistemas jurídicos; mais especificamente, das origens do direito nos Estados Unidos e de seu constitucionalismo. De modo extremamente didático, os coautores conseguem demonstrar - e comparar - como surgiram e se alicerçam os sistemas do common law e do civil law. Mais do que isso, deixam bem evidente que nada foi fácil nos primórdios do direito norte americano; e explicam como se deu o surgimento desse novo direito colonial, descolado do direito inglês. Em determinados trechos, Franco e Negri registram que, “A mudança rápida foi a regra e não a exceção durante o curso da História Americana. [...]. Não raro, as leis se adaptavam aos usos e necessidades locais. As práticas dos fazendeiros ocidentais e dos mineradores de ouro, por exemplo, formaram a base para a coleta e distribuição da água e para a extração de minério nos Estados ocidentais.”.


E o leitor mais atento já terá conseguido encontrar um fio condutor entre os três capítulos da obra.


Em um mundo globalizado que vive tempos difíceis em tantos aspectos, parece sempre oportuno compreender como se formam os direitos e qual o real papel das leis, das Constituições e daquelas pessoas incumbidas de interpretá-las e aplicá-las, seja naquela parte do litoral catarinense por onde passam - e para onde sempre regressam - as baleias francas em busca de águas mais quentes e protegidas para seus filhotes, seja no contexto da nação mais poderosa e influente do planeta, que são os Estados Unidos da América.


A crise dos Estados nacionais e do próprio direito que geram não reduz a importância do poder local, por exemplo, de cada município. Antes pelo contrário: os municípios cada vez mais entram em cena e ganham voz no âmbito do direito internacional, inclusive em relação à proteção do meio ambiente, quando aqueles próprios Estados recalcitram. 


Mais que tudo, porém, parece fundamental compreender que só o direito já não basta para pretender impor ou mesmo regular determinada realidade de forma dissociada da ambiência sensível e criativa da vida.

Sistema legal americano, poder local e manejo ambiental sustentável

REF: BEEB-0000008
R$ 15,00Preço
    • Título: Estudos jurídicos selecionados: sistema legal americano, poder local e manejo ambiental sustentável
    • Organizadores: Bárbara Dantas e João Carlos Franco
    • Autores: João Carlos Franco, Cristine Camilo Dagostin Dal Toé, Gilson Jacobsen, Bárbara Dantas e Marlon Negri
    • Editora: Balsamum Editora
    • Ano da edição: 2019
    • Número de páginas: 52
    • Formato: PDF
    • ISBN: 978-65-80766-03-1
    • Assunto: Ciência política e jurídica
    • Idioma: Português

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